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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro Estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 21/12/2023

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Alienação parental. Oitiva da adolescente. Inexistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Oitiva da adolescente Inexistência

Data de Publicação: 18/07/2016

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção

Data de Publicação: 03/02/2014

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Ação de reconhecimento de paternidade biológica. DNA. Presunção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade biológica DNA Presunção

Data de Publicação: 03/01/2014

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